Termos de utilização dos serviços web

1. Âmbito e parte contratante

Estas condições gerais regem a utilização dos serviços web da Borafit em borafit.app e os contratos aí celebrados. A sua parte contratante é a Borafit UG (haftungsbeschränkt), Straße der Jugend 18, 14974 Ludwigsfelde, Alemanha.

Ao registar-se na aplicação Borafit, apresentamos-lhe estas condições antes de submeter o seu endereço de e-mail; aceita-as expressamente ao assinalar a caixa. Pode consultar, imprimir e guardar a versão aplicável nesta página a qualquer momento.

O mesmo se aplica quando instala o app Borafit no seu dispositivo: não é uma aplicação separada, mas o mesmo serviço web, e estas condições aplicam-se-lhe sem alteração.

Condições divergentes do utilizador não passam a fazer parte do contrato, mesmo que não nos oponhamos expressamente.

2. Celebração do contrato

A apresentação dos nossos serviços não constitui uma proposta vinculativa. Ao submeter o formulário de registo, apresenta uma proposta de celebração de um contrato de utilização. O contrato é celebrado assim que introduzir corretamente o código de confirmação que lhe enviamos por e-mail.

Não armazenamos o texto contratual separadamente. Pode consultar estas condições aqui a qualquer momento.

3. Maioridade

A utilização exige a maioridade. Ao registar-se, confirma ter, pelo menos, 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a uma pessoa menor de idade, suspendemo-la e eliminamo-la.

4. Descrição dos serviços

A Borafit disponibiliza um plano de treino gerado automaticamente com base nas suas próprias indicações, bem como um catálogo de vídeos de exercícios dos nossos performers e funcionalidades de gestão da sua conta e perfil.

Enquanto performer, o seu perfil e os seus vídeos publicados são visíveis para outros membros no âmbito do serviço e aí localizáveis através da pesquisa; carrega os vídeos e nós publicamo-los após a nossa análise; pode ocultar qualquer um dos seus vídeos a qualquer momento e não voltaremos a publicar um vídeo que tenha ocultado; e pode ligar endereços próprios no seu perfil. Além disso, pode tornar o seu perfil acessível na Internet aberta: esta definição está desativada por predefinição e pode ativá-la e desativá-la novamente a qualquer momento nas definições da sua conta; enquanto estiver ativada, o seu perfil pode ser consultado num endereço web próprio sem uma conta Borafit e sem iniciar sessão, e os motores de busca podem indexá-lo e apresentá-lo nos respetivos resultados. Não devemos nem asseguramos qualquer alcance, visibilidade, posicionamento ou número de visualizações determinados. Pode terminar o seu estatuto de performer a qualquer momento, nas definições da sua conta. Ao fazê-lo, os seus vídeos publicados são retirados do serviço — deixam de aparecer na pesquisa, em áreas de descoberta ou nos planos de treino gerados —, sem serem eliminados. Pode regressar a partir do mesmo local, no mínimo 48 horas depois; ao fazê-lo, são republicados exatamente os vídeos que o seu afastamento retirou, com exceção dos vídeos cuja visibilidade já tínhamos restringido ou que já tinha ocultado, que se mantêm como estavam.

Parte das funcionalidades está disponível gratuitamente. Os serviços pagos são expressamente identificados como tal antes da contratação; o âmbito, o preço, a duração e o período de faturação resultam da respetiva descrição no processo de encomenda.

A Borafit não é um dispositivo médico e não substitui aconselhamento médico, fisioterapêutico ou outro aconselhamento especializado. Leia o nosso Aviso de saúde e segurança, que faz parte integrante destas condições.

Devemos a disponibilização do serviço e não a obtenção de um determinado resultado de treino, de saúde ou de composição corporal. Esse resultado depende essencialmente das suas próprias indicações, da sua execução e das suas condições individuais, e não é por nós assegurado.

A ciência do treino evolui continuamente. Orientamos os nossos conteúdos por conhecimentos científicos reconhecidos no domínio do desporto, mas não asseguramos que correspondam, a cada momento, ao estado mais recente da investigação.

5. Preços, pagamento e duração

Todos os preços são preços finais, incluindo o IVA legal quando aplicável. O preço, a duração e o período de faturação são-lhe apresentados antes de efetuar a encomenda; a encomenda é feita através de um botão expressamente identificado como sujeito a pagamento.

Uma subscrição paga renova-se pelo período de faturação acordado, salvo denúncia anterior. Pode denunciar a qualquer momento com efeitos no final do período de faturação em curso. A denúncia é possível no app Borafit; um e-mail para [email protected] também é suficiente.

6. Direito de livre resolução

Os consumidores dispõem de um direito legal de livre resolução nos contratos pagos. Os detalhes, o prazo e o formulário de resolução constam da nossa Informação sobre o direito de livre resolução.

7. Os seus conteúdos e os nossos direitos

Mantém todos os direitos sobre os conteúdos que carrega ou introduz — em particular os seus vídeos de exercícios, imagens de perfil e de banner, a descrição do seu perfil e endereços ligados.

Para que possamos sequer apresentar esses conteúdos, concede-nos um direito não exclusivo, sem limitação territorial, revogável a qualquer momento e gratuito, de os armazenar, tratar tecnicamente — em especial converter em tamanho e formato, transcodificar vídeos e gerar imagens de pré-visualização a partir deles — e apresentar no âmbito do serviço àqueles a quem os tornou visíveis. Para além disso, podemos tornar publicamente acessíveis os vídeos de exercícios publicados e as imagens de pré-visualização geradas a partir deles, de modo que possam ser consultados, partilhados e ligados nas páginas que disponibilizamos sem uma conta Borafit; os próprios ficheiros de vídeo disponibilizamo-los apenas a essas páginas e às nossas aplicações. Este direito está limitado ao funcionamento e à promoção do serviço. Não utilizamos os seus conteúdos para publicidade de terceiros nem concedemos a terceiros quaisquer direitos sobre eles. No âmbito do serviço e para a promoção do próprio serviço, podemos destacar conteúdos publicados de performers — por exemplo na pesquisa, em áreas de descoberta e em vistas de exemplo. Pode opor-se a qualquer momento, sem formalidades, por e-mail para [email protected]; nesse caso deixamos de os destacar.

Por este direito ser não exclusivo, continua livre de utilizar os seus conteúdos, de os publicar noutros locais e de conceder a outros direitos sobre eles. Quem pretenda utilizar os seus conteúdos para além da consulta, da partilha ou da ligação a essas páginas — em especial descarregá-los, reproduzi-los, editá-los, voltar a carregá-los ou incorporar os próprios ficheiros de vídeo noutros sítios web e aplicações — precisa do seu consentimento; não o concedemos em seu nome. Assinalamos os vídeos publicados com um aviso de direitos que o identifica como titular dos direitos e reserva a prospeção de textos e dados.

Caso tenha tornado o seu perfil acessível na Internet aberta (ponto 4), este direito inclui expressamente tornar o seu perfil publicamente acessível numa página por nós disponibilizada, num endereço web próprio — com o nome apresentado, o nome de utilizador, a descrição, os endereços ligados e as imagens de perfil e de banner, incluindo uma imagem de pré-visualização gerada a partir delas —, de modo que essa página possa ser consultada sem uma conta Borafit e sem iniciar sessão; os motores de busca podem indexá-la e apresentá-la nos respetivos resultados. Se desativar novamente essa definição, deixamos de disponibilizar essa página; não temos acesso a cópias da mesma que terceiros tenham guardado em memória.

Caso seja partilhada uma ligação para os seus conteúdos publicados, podemos disponibilizar uma pré-visualização dessa ligação — título, descrição e uma imagem de pré-visualização — que é igualmente apresentada fora da Borafit, por exemplo em mensageiros, redes sociais e motores de busca. Nessa pré-visualização não reproduzimos o próprio vídeo.

A licença termina quando eliminar o conteúdo ou quando a sua conta for eliminada; terminar o seu estatuto de performer não a termina nem elimina os seus conteúdos — apenas suspendemos a sua apresentação até regressar. Atrasos tecnicamente inevitáveis na remoção de memórias intermédias e de planos de treino já criados não são afetados. Não temos acesso a cópias de uma pré-visualização de ligação que os motores de busca, os mensageiros ou as redes sociais tenham eles próprios guardado em memória; a sua eliminação deve ser solicitada ao respetivo fornecedor.

Garante que dispõe dos direitos necessários sobre os seus conteúdos e que estes não violam direitos de terceiros.

Se os seus conteúdos violarem direitos de terceiros contrariamente a essa garantia, isenta-nos das pretensões que por esse motivo sejam invocadas contra nós, incluindo os custos razoáveis da defesa jurídica. Tal não se aplica na medida em que a violação não lhe seja imputável.

Todos os direitos sobre a própria Borafit permanecem connosco — em especial sobre o software, sobre a estrutura e a compilação do catálogo de exercícios, sobre as designações e classificações dos exercícios e sobre os planos de treino a partir deles criados. Pode utilizá-los para o seu próprio treino; qualquer utilização que exceda esse âmbito, em especial a extração sistemática, a reprodução ou a redistribuição, carece do nosso consentimento prévio.

8. Regras de conduta e moderação

Aplicam-se as nossas Diretrizes da comunidade e as nossas Diretrizes de conteúdo. Fazem parte integrante destas condições e descrevem que conteúdos e comportamentos não são permitidos.

Não monitorizamos genericamente os conteúdos publicados nem estamos obrigados a fazê-lo. Atuaremos quando tomarmos conhecimento de conteúdos ilegais ou de violações destas condições — em particular através do nosso procedimento de denúncia. As medidas possíveis são: remover ou bloquear um conteúdo, restringir a sua visibilidade, emitir uma advertência e suspender ou rescindir a conta.

Escolhemos a medida necessária para sanar a violação e menos onerosa para si. Quando uma medida incidir sobre conteúdos por si fornecidos, informamo-lo com indicação dos fundamentos e das possibilidades de a contestar. Pode opor-se a qualquer medida, sem formalidades, por e-mail para [email protected]; analisaremos a oposição e comunicar-lhe-emos o resultado.

9. Disponibilidade e alterações do serviço

Procuramos assegurar a disponibilidade mais contínua possível, mas não devemos qualquer taxa de disponibilidade determinada. Anunciamos os trabalhos de manutenção sempre que seja razoável e a urgência o não impeça.

Podemos desenvolver o serviço e alterar, acrescentar ou descontinuar funcionalidades quando exista um motivo objetivo — como a adaptação a alterações legais ou jurisprudenciais, uma falha de segurança, exigências técnicas, a descontinuação de um serviço de terceiros ou o desenvolvimento da oferta — e a alteração seja razoável para si, tendo em conta os nossos interesses. Uma alteração que reduza substancialmente o âmbito contratualmente devido será anunciada por escrito com, pelo menos, seis semanas de antecedência. Nesse caso pode resolver o contrato extraordinariamente antes de a alteração produzir efeitos; reembolsamos proporcionalmente os valores pagos antecipadamente.

Disponibilizamos as atualizações necessárias à manutenção das funcionalidades e à correção de vulnerabilidades de segurança. Nas prestações onerosas, disponibilizamos, durante a vigência do contrato, as atualizações necessárias para manter o serviço em conformidade com o contrato.

A utilização pressupõe um dispositivo adequado, um browser atual e uma ligação à Internet; não devemos esses pressupostos. Podemos cessar o suporte a versões de browser muito antigas, mediante aviso prévio razoável, quando a sua manutenção deixe de ser sustentável por razões técnicas ou de segurança.

10. Duração e cessação

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento e sem indicação de motivos — no app Borafit ou através da nossa página Excluir conta. Para subscrições pagas aplica-se adicionalmente o ponto 5.

Podemos denunciar o contrato relativo a serviços gratuitos com um pré-aviso de quatro semanas, por escrito. Mantém-se o direito de ambas as partes à resolução extraordinária com justa causa; existe justa causa para nós, em particular, em caso de violação grave ou repetida dos pontos 7 ou 8.

Podemos eliminar uma conta gratuita sem qualquer início de sessão há mais de 24 meses. Avisamo-lo por e-mail para o endereço registado com, pelo menos, 30 dias de antecedência; se iniciar sessão dentro desse prazo, a conta é mantida. Não eliminamos contas pagas por inatividade.

11. Responsabilidade

Sempre que lhe disponibilizarmos instruções para exercícios e treinos no âmbito do serviço, deve segui-las; caso contrário, existem riscos de lesão e para a saúde. Se utilizar equipamentos ou acessórios, é da sua responsabilidade assegurar que funcionam corretamente e que estão devidamente instalados. Fica obrigado a observar o nosso Aviso de saúde e segurança.

Respondemos ilimitadamente por dolo e negligência grosseira, por ocultação dolosa de um defeito, no âmbito de uma garantia assumida e nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto.

Em caso de negligência simples respondemos apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial. É essencial a obrigação cujo cumprimento permite, antes de mais, a execução regular do contrato e em cuja observância pode confiar regularmente. Nesse caso, a nossa responsabilidade está limitada ao dano previsível e típico deste tipo de contrato no momento da sua celebração.

De resto, exclui-se a nossa responsabilidade por negligência simples.

Pelos serviços prestados gratuitamente respondemos, seja qual for o fundamento jurídico, apenas por dolo e negligência grosseira, bem como pela falta de uma qualidade assegurada; nestes dois últimos casos, a nossa responsabilidade está limitada ao dano previsível e típico deste tipo de contrato.

As limitações de responsabilidade acima não se aplicam a danos resultantes de ofensa à vida, ao corpo ou à saúde. Nessa medida respondemos nos termos legais, independentemente do grau de culpa.

As disposições acima aplicam-se também em benefício dos nossos representantes legais e auxiliares.

A culpa do lesado, em especial a inobservância das nossas instruções ou do nosso Aviso de saúde e segurança, é tida em conta nos termos legais.

Fica obrigado a proteger as suas credenciais de acesso e um eventual segundo fator do acesso de terceiros e a comunicar-nos sem demora qualquer suspeita de utilização abusiva.

12. Resolução de litígios

Não estamos disponíveis nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

13. Lei aplicável e disposições finais

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. Se for consumidor e tiver a sua residência habitual noutro Estado, as disposições imperativas de proteção do consumidor desse Estado não são afetadas por esta escolha de lei.

Se for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público, o foro competente para todos os litígios emergentes deste contrato é a nossa sede.

14. Alterações a estas condições

Podemos alterar estas condições quando exista um motivo objetivo — como uma alteração legal ou jurisprudencial, uma alteração da oferta de serviços ou uma lacuna — e a alteração não o prejudique de forma desproporcionada.

Anunciamos a alteração por escrito com, pelo menos, seis semanas de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, chamando a atenção para a alteração, para o seu direito de oposição e para as consequências de uma oposição. Se não se opuser antes da entrada em vigor, a alteração considera-se aceite. Se se opuser, o contrato prossegue nas condições anteriores; nesse caso podemos denunciá-lo ordinariamente na data admissível seguinte.